Visto D7 - Aposentado em Portugal

Origem da foto: https://www.flytap.com/pt-lt/destinos/portugal/lisboa

Este mês completo um ano de residência em Portugal, situação que se originou com a conquista de um visto de residência em Portugal baseado em minha aposentadoria no Brasil. Sabendo disso, muitas pessoas me procuram para obter informações sobre como procedi, assim resolvi escrever algumas postagens sobre todos os meus procedimentos de regularização na busca por minha residência neste país.

Capítulo I

Visto de residência para aposentados ou titulares de rendimentos (D7)

O visto D7 se aplica a aposentados ou titulares de rendimentos próprios que desejam morar em Portugal. Este tipo de visto possibilita aos interessados o uso do estatuto de residentes não habituais e, desta forma, possibilita a isenção de tributação relativa a seus rendimentos ou pensões obtidos fora de Portugal, caso os mesmos já tenham sido tributados no país de origem.

Assim, após meu afastamento para aposentadoria, procurei imediatamente o Vice-Consulado de Portugal em Fortaleza:

Rua Vicente Linhares, nº 521, sala 1603
Edifício Santana Business - Aldeota
CEP 60135-270 Fortaleza CE - Brasil

Telefone: (85) 3261 7420
Telemóvel de Emergência: +55 (85) 981264186 (WhatsApp)

E-mail:  fortaleza@mne.pt

Horário de atendimento: De 2ª a 6ª feira das 9:00 às 13:00 horas

http://www.embaixadadeportugal.org.br/rede/fortaleza.php

O Vice-Consulado é vinculado ao Consulado de Salvador e apesar de possuir telefone e demais formas de comunicação apresentados, não se consegue contato por estes meios, o motivo (que percebi posteriormente), é o pequeno número de funcionários e o volume excessivo de trabalho realizado pelos mesmos, devido a grande busca por informações e procedimentos pelos interessados.

Assim, após tentar contatos iniciais por telefone e não obter sucesso resolvi me dirigir ao local e após algum tempo de espera fui atendido por um funcionário extremamente educado e receptivo. Expliquei minhas pretensões, recebi alguns questionamentos sobre minha situação e em seguida fui orientado como deveria proceder através de uma lista de procedimentos que me foi explicada de forma detalhada:

Documento fornecido no Vice-Consulado

Explicando, o pedido do visto de residência para aposentados precisa ser acompanhado dos seguintes documentos:

1. Declaração particular: Trata-se de uma declaração assinada pelo requerente, justificando de forma sincera e pessoal, o motivo do pedido de visto;

2. Comprovativo da existência dos meios de subsistência em Portugal: Neste quesito, me foi exigido a última declaração de Imposto de Renda e os três últimos comprovantes de rendimento.

• Mas um amigo que possui uma situação similar a minha, recentemente recebeu mais algumas exigências:

Trata-se de uma exigência que consta na lei e que por vezes parece não ser exigida por alguns analistas ou passou recentemente a ser exigida. 

Vale acrescentar que eu já tinha conta em Portugal quando pedi o visto e este fato foi citado ao Consulado, conta que abri para facilitar minhas viagens à Europa, pois passei a economizar muito transferindo o dinheiro diretamente para ela, evitando a tradicional extorsão das casas de câmbio na compra de moedas.

3. Comprovativo de Alojamento: Comprovativo das condições de alojamento em Portugal com as seguintes possibilidades:

·         Contrato de Arrendamento de habitação em Portugal;

·         Escritura de imóvel;

·         Reserva de hotel por um período mínimo de 15 dias.

·        Obs: Existe a possibilidade de uma Carta convite feita por um cidadão que resida legalmente em Portugal, dizendo que irá hospedá-lo. Nesse caso, a declaração deverá vir acompanhada de documento de identificação da pessoa que convida, mas é aconselhável consultar no consulado a viabilidade desta possibilidade;

4.  Seguro de viagem: Seguro de viagem válido pelo período que vai permanecer em Portugal ou 12 meses. Cobertura superior a € 30.000,00. A apólice de seguro deve incluir a cobertura de repatriação por motivos médicos, necessidade urgente de atenção médica e tratamento hospitalar de emergência. Também neste caso existe a possibilidade do seguro de saúde privado ser substituído pelo PB4, caso o requerente seja beneficiário do INSS, mas está possibilidade deve ser consultada no consulado.

5.    Atestado de antecedentes criminais: Fornecido pela Policia Federal, reconhecido em Cartório e Apostilado.

·         Para obter:

Policia Federal - Antecedentes

6.    Fotografia: Uma (1) foto 3x4 a cores com fundo branco e liso com boas condições   de identificação.

7.   Passaporte: Documento original com validade superior a 3 meses acima da validade do visto solicitado, que será inicialmente de 4 meses (observe o prazo de demora na emissão do visto).

8.    Fotocopias autenticada:

• Passaporte (identificação e folhas já utilizadas)
• Identidade brasileira.

9. Autorização para o SEF: Autorização destinada ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para consulta ao registo criminal português do requerente, exceto para menores de 16 anos (Foi fornecido e preenchido presencialmente no Consulado).

10. Declaração: Declaração de ciência do fato de que não dever viajar a Portugal sem o devido visto (Fornecido e preenchido no consulado).

Complementarmente, recebi as seguintes informações:

·    Prazo mínimo para avaliação do visto (60 dias úteis) e que seria avaliado em Salvador.

·     Os custos seriam de aproximadamente R$ 450,00 (valores do período) e pagos no Vice-consulado.

·         Não haveria devolução dos valores no caso de indeferimento.

·         Só o requerente poderia entregar e receber o visto.

Após reunir todos os documentos relacionados, acessei o site:

Formulário de pedido do visto

Preenchi integralmente o formulário, submeti, imprimi a formatação final que me foi fornecida e posteriormente fiz o agendamento para o Vice Consulado de Fortaleza no mesmo link, onde deveria comparecer na data e horário estipulado pelo site munido de toda a documentação.

Um Email com confirmação de data e horário além da disponibilização de um Username e Password para acesso ao processo foi enviado automaticamente.

• Obs: Nas orientações que recebi no consulado, fui alertado que deveria colocar 90 dias no item 25 (duração da estadia), pois havia uma inconsistência no sistema que poderia gerar erro no preenchimento. O prazo seria alterado após a entrevista. Não sei se persiste está situação.

Email recebido após preenchimento e envio do formulário

Meu visto foi aprovado dentro do prazo estipulado e no dia seguinte após a devolução do passaporte, embarquei para Portugal onde novos procedimentos me aguardavam e que serão objeto de novas postagens explicativas.