Este mês completo um ano de residência em Portugal, situação que se
originou com a conquista de um visto de residência em Portugal baseado em minha
aposentadoria no Brasil. Sabendo disso, muitas pessoas me procuram para obter informações
sobre como procedi, assim resolvi escrever algumas postagens sobre todos os
meus procedimentos de regularização na busca por minha residência neste país.
Capítulo I
Visto
de residência para aposentados ou titulares de rendimentos (D7)
O visto D7 se aplica a aposentados ou
titulares de rendimentos próprios que desejam morar em Portugal. Este tipo de
visto possibilita aos interessados o uso do estatuto de residentes não
habituais e, desta forma, possibilita a isenção de tributação relativa a seus
rendimentos ou pensões obtidos fora de Portugal, caso os mesmos já tenham sido
tributados no país de origem.
Assim, após meu afastamento para
aposentadoria, procurei imediatamente o Vice-Consulado de Portugal em
Fortaleza:
Rua Vicente Linhares, nº 521, sala
1603
Edifício Santana Business - Aldeota
CEP 60135-270 Fortaleza CE - Brasil
Telefone: (85) 3261 7420
Telemóvel de Emergência: +55 (85) 981264186 (WhatsApp)
Horário de atendimento: De 2ª a 6ª feira das 9:00 às
13:00 horas
O Vice-Consulado é vinculado ao
Consulado de Salvador e apesar de possuir telefone e demais formas de
comunicação apresentados, não se consegue contato por estes meios, o motivo
(que percebi posteriormente), é o pequeno número de funcionários e o volume
excessivo de trabalho realizado pelos mesmos, devido a grande busca por
informações e procedimentos pelos interessados.
Assim, após tentar contatos iniciais por telefone
e não obter sucesso resolvi me dirigir ao local e após algum tempo de espera
fui atendido por um funcionário extremamente educado e receptivo. Expliquei
minhas pretensões, recebi alguns questionamentos sobre minha situação e em
seguida fui orientado como deveria proceder através de uma lista de
procedimentos que me foi explicada de forma detalhada:
|
Documento fornecido no Vice-Consulado |
Explicando, o pedido do visto de
residência para aposentados precisa ser acompanhado dos seguintes documentos:
1. Declaração particular: Trata-se de uma
declaração assinada pelo requerente, justificando de forma sincera e pessoal, o
motivo do pedido de visto;
2. Comprovativo da
existência dos meios de subsistência em Portugal: Neste quesito, me foi exigido a última declaração de Imposto de Renda e
os três últimos comprovantes de rendimento.
- Mas
um amigo que possui uma situação similar a minha, recentemente recebeu
mais algumas exigências:
Trata-se de uma exigência que consta na lei e que
por vezes parece não ser exigida por alguns analistas ou passou recentemente a
ser exigida.
Vale acrescentar que eu já tinha conta em Portugal quando pedi o visto e este fato foi citado ao Consulado, conta que abri para facilitar minhas viagens à Europa, pois passei a economizar muito transferindo o dinheiro diretamente para ela, evitando a tradicional extorsão das casas de câmbio na compra de moedas.
3. Comprovativo de Alojamento: Comprovativo das
condições de alojamento em Portugal com as seguintes possibilidades:
·
Contrato de
Arrendamento de habitação em Portugal;
·
Escritura de
imóvel;
·
Reserva de hotel por um período mínimo de 15 dias.
· Obs: Existe a
possibilidade de uma Carta convite feita por um cidadão que resida legalmente
em Portugal, dizendo que irá hospedá-lo. Nesse caso, a declaração deverá vir
acompanhada de documento de identificação da pessoa que convida, mas é
aconselhável consultar no consulado a viabilidade desta possibilidade;
4. Seguro de viagem: Seguro de viagem
válido pelo período que vai permanecer em Portugal ou 12 meses. Cobertura
superior a € 30.000,00. A apólice de seguro deve incluir a cobertura de
repatriação por motivos médicos, necessidade urgente de atenção médica e
tratamento hospitalar de emergência. Também neste caso existe a possibilidade do seguro de
saúde privado ser substituído pelo PB4, caso o requerente seja beneficiário do
INSS, mas está possibilidade deve ser consultada no consulado.
5. Atestado de
antecedentes criminais: Fornecido pela Policia
Federal, reconhecido em Cartório e Apostilado.
·
Para obter:
6. Fotografia: Uma (1) foto 3x4 a cores com fundo branco e liso com boas condições de
identificação.
7. Passaporte: Documento original com validade superior a 3 meses acima da validade do
visto solicitado, que será inicialmente de 4 meses (observe o prazo de demora
na emissão do visto).
8.
Fotocopias autenticada:
- Passaporte (identificação e
folhas já utilizadas)
- Identidade brasileira.
9. Autorização para o SEF:
Autorização destinada ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para consulta
ao registo criminal português do requerente, exceto para menores de 16 anos
(Foi fornecido e preenchido presencialmente no Consulado).
10. Declaração: Declaração de ciência
do fato de que não dever viajar a Portugal sem o devido visto (Fornecido e
preenchido no consulado).
Complementarmente, recebi as seguintes
informações:
· Prazo mínimo para avaliação do visto (60 dias úteis) e que seria avaliado
em Salvador.
· Os custos seriam de aproximadamente R$ 450,00 (valores do período) e pagos
no Vice-consulado.
·
Não haveria devolução dos valores no caso de indeferimento.
·
Só o requerente poderia entregar e receber o visto.
Após reunir todos os documentos relacionados, acessei
o site:
Preenchi integralmente o formulário, submeti, imprimi a formatação final que me foi fornecida e posteriormente
fiz o agendamento para o Vice Consulado de Fortaleza no mesmo link, onde
deveria comparecer na data e horário estipulado pelo site munido de toda a
documentação.
Um Email com confirmação de data e horário além da disponibilização de um Username e Password para acesso ao processo foi enviado automaticamente.
- Obs: Nas orientações que recebi no consulado, fui alertado que deveria
colocar 90 dias no item 25 (duração da estadia), pois havia uma inconsistência no sistema que poderia gerar erro no preenchimento. O prazo seria
alterado após a entrevista. Não sei se persiste está situação.
|
Email recebido após preenchimento e envio do formulário |
Meu visto foi aprovado
dentro do prazo estipulado e no dia seguinte após a devolução do passaporte,
embarquei para Portugal onde novos procedimentos me aguardavam e que serão objeto de novas postagens explicativas.